Glossário

O que é compliance e quais os benefícios do modelo de governança

Apresentado por:

Oguini Consultoria e Inovação

Era agosto de 2019 quando a WeWork, companhia focada em coworkings (escritórios compartilhados) retirava seu pedido de IPO da bolsa, num movimento que adiava sua primeira abertura de capital.

O motivo foi que a projeção inicial de US$ 47 bilhões virou uma grande dor de cabeça quando, semanas antes do IPO, elas acabaram ficando entre US$ 10 e US$ 15 bilhões, bem abaixo do esperado.

Daí em diante, a empresa que tem como principal acionista o banco japonês Softbank, travou um embate com seu fundador e CEO, Adam Neumann.

Como CEO, Adam protagonizou uma série de controvérsias, que logo se tornaram polêmicas que prejudicaram a reputação da WeWork.

Além de empregar a esposa e o cunhado, Adam Neumann era dono de alguns prédios alugados pela WeWork por mensalidades mi-li-o-ná-ri-as. O que foi visto pelos acionistas como um grande conflito de interesses.

A gota d’água ocorreu após a companhia trocar o nome do grupo de WeWork para We Company, e posteriormente, descobrir que Adam era dono da palavra “We” e com esta mudança, tinha faturado sozinho US$ 5,9 milhões.

Todos essas histórias que culminaram na saída do CEO do cargo, por exigência do Softbank, não foram contadas porque nós somos fofoqueiros.

Você provavelmente já havia acompanhando uma ou outra por aí.

Esses detalhes nos trouxeram a um tópico que tem objetivo de evitar muitas dores de cabeça e trazer vários benefícios para as organizações, seus acionistas, colaboradores e parceiros: o compliance.

Do inglês, to comply significa estar de acordo ou conformidade com alguma regra.

Se você está confundindo com a política ou valores da empresa, saiba que eles até podem estar minimamente ligados, mas o compliance é um marco regulatório que determina, inclusive, como a empresa é vista e se relaciona com seus parceiros e fornecedores – até mesmo em âmbito internacional.

Mas afinal, o que é compliance?

O compliance visa minimizar os riscos de violação às leis (nacionais e internacionais), por meio de um conjunto de medidas internas regulatórias que abrange três grandes áreas dentro das organizações: direitos humanos e trabalhistas; aspectos ambientais; aspectos socioeconômicos, sendo o último onde se encaixam questões financeiras a anticorrupção.

Através do compliance são estabelecidos programas de integridade, nos quais a empresa, pessoas que nela trabalham e os fornecedores precisam estar em conformidade com as regras e normas reguladoras – estabelecidas pela empresa por meio de legislações que elas precisam cumprir.

É por meio dos programas de compliance que os agentes reforçam o compromisso com o cumprimento da legislação e obrigações trabalhistas, ambientais, concorrenciais, fiscais, regulatórias, entre outras.

Cada empresa deve observar como o compliance se relaciona com a atuação da empresa, já que as medidas podem variar conforme o setor e as atividades desenvolvidas.

E quando surgiu o compliance?

O compliance surgiu inspirado na lei estadunidense Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que teve origem após o caso Watergate – este último, que resultou na renúncia do então presidente Nixon à presidência dos Estados Unidos.

Na época, descobriu-se que cinco homens haviam tentado grampear os telefones do Comitê Nacional Democrata, no complexo Watergate, em Washington.

A investigação identificou que o presidente republicano tinha conhecimento das operações ilegais desenvolvidas pelo seu partido. Mais do que isso, foi descoberto que Nixon tentou atrapalhar as investigações do FBI sobre o caso.

Diante dessas informações, como garantir que as organizações e empresas não fiquem fragilizadas com a falta de controle sob as ações das pessoas?

A FCPA surgiu com o intuito de penalizar as pessoas jurídicas que se envolvem em casos de corrupção, praticados contra o setor público para interesse e benefício próprio.

Além da punição individual, a lei prevê a responsabilização da empresa envolvida.

Daí a necessidade de estabelecer uma governança corporativa, que prevê medidas para que todos na empresa possam estar em compliance com as legislações.

No Brasil, a lei 12.846/13, que ficou conhecida como Lei Anticorrupção, entrou em vigor em janeiro de 2014. 

A lei foi um marco no antitruste (anticorrupção) brasileiro, pois estabeleceu práticas que visam não violar a LDC (Lei de Defesa da Concorrência) – esta última aprovada em 2011 -, exigindo também uma atitude mais pró-ativa das entidades privadas.

Sim, tudo muito recente.

Mas afinal, quais são as funções do compliance dentro das organizações?

Ao contrário do que se pode pensar, os conceitos de compliance, as metas e objetivos a serem cumpridos pelas empresas não são conflitantes.

A união dos dois conceitos, na verdade, gera maior qualidade empresarial e fortalecimento da marca no mercado, conforme aponta a Endeavor.

A entidade, composta por grandes empreendedores e empresários de vários setores, estabeleceu os principais tópicos sobre as funções e responsabilidades do compliance em uma empresa:

  • Trabalhar na elaboração de manuais de conduta e desenvolver planos de disseminação do compliance na cultura organizacional;
  • Desenvolver projetos de melhoria contínua e adequação às normas técnicas;
  • Gerenciar os controles internos;
  • Analisar e prevenir fraudes, assumindo papel de consultor e não somente de quem cobra e impõe mudanças;
  • Realizar auditorias periódicas;
  • Gerenciar e rever as políticas de gestão de pessoas, juntamente com os responsáveis pela área de Gestão de Capital Humano, entre outros.

Como implementar um programa de compliance?

“A estratégia mais ampla deve ser a de incorporar o compliance à cultura de negócios da empresa, de modo que não seja possível dissociar seu comprometimento com a observância das leis de suas normas internas”.

O trecho foi retirado do Guia para Programas de Compliance, elaborado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

O documento, apesar de estabelecer diretrizes especificamente no âmbito da defesa da concorrência, também serve para demonstrar de maneira ampla como um programa de compliance vai correr menor risco de ser visto como um entrave para alcance das metas se for considerado parte das regras fundamentais de qualquer negócio.

Nós falamos brevemente sobre isso nessa matéria, onde o diretor de cybersecurity da Microsoft explicou como a multinacional desfez parcerias com grandes empresas que optaram por não estar em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A LGPD, assim como a GDPR (lei europeia), passou a fazer parte do programa global de compliance da Microsoft. Logo, a empresa deixou de negociar com os parceiros que não estavam em conformidade com as medidas.

Uma vez que os colaboradores podem apresentar diferentes motivações e graus de tolerância a riscos, o programa de compliance tem por função ditar valores e objetivos comuns, garantindo sua observância permanente.

Guia para Programas de Compliance

Para além do setor público, é possível tomar como exemplo o Boas Práticas de Compliance desenvolvidos pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ou ainda da Eletrobras, cujo a governança divide o programa de integridade em cinco dimensões.

Programa de compliance da Eletrobrás

Essas são apenas alguns exemplos de programas e guias de compliance desenvolvidos para serem aplicados às organizações.

Os benefícios que um programa de compliance podem trazer

Se você ainda não está convencido, a Endeavor listou ainda os benefícios que as organizações obtêm ao implementar um programa que adota códigos de conduta e controles internos por meio do compliance.

  • Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores, etc.;
  • Importante ferramenta para as empresas que buscam mercados externos;
  • Aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
  • Melhora nos níveis de governança corporativa.

E aí, o compliance já faz parte da cultura da sua empresa?

Ficou com alguma dúvida sobre como implementar o modelo de governança?

Compartilha com a gente sua opinião e dúvidas sobre o tema.

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